Prevê a Constituição Federal, entre os direitos dos trabalhadores, a
redução dos riscos inerentes ao trabalho, por normas de saúde,
higiene e segurança (art 7º, XXII, CF), o que é efetivado pelo legislador
infraconstitucional através de diversas normas que dispõem sobre
segurança é medicina do trabalho. Entre as condições de saúde e
segurança do trabalho previstas na CLT, considere:
I. Aos empregados incumbe colaborar com o empregador na aplicação
de todas as normas de proteção à saúde e à segurança no trabalho.
II. O Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho para o
Equipamento de Proteção Individual (EPI) deve ser requerido até no
máximo 30 dias após o início de sua utilização.
III. As normas expedidas pelo Ministério do Trabalho sobre os serviços
especializados em segurança e medicina de trabalho estabelecerão
classificação das empresas segundo o número de empregados e a
natureza do risco de suas atividades.
IV. O empregador designará, anualmente, dentre os seus
representantes, o vice-Presidente da CIPA e os empregados elegerão,
dentre eles, o Presidente.
V. Cabe às empresas adotar as medidas que se tornem exigíveis em
matéria de saúde e segurança do trabalho, determinando as obras e
reparos que, em qualquer local de trabalho, se façam necessárias.
Está correto o que se afirma APENAS em