CONSIDERANDO OS RECENTES POSICIONAMENTOS ADOTADOS PELO STJ, ANALISE...
Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca PGR no concurso para PGR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Questões e Processos Incidentes, Procedimento de Aplicação e Recorribilidade, Denúncia e Abertura de Inquérito, Provas no Processo Penal, Incidente de Insanidade, Meios Probatórios Excepcionais, Conceitos e Normas Fundamentais, Procedimento Investigativo Policial, Prisão e Liberdade Provisória.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
🏢 PGR🎯 PGR📚 Direito Processual Penal
#Questões e Processos Incidentes#Procedimento de Aplicação e Recorribilidade#Denúncia e Abertura de Inquérito#Provas no Processo Penal#Incidente de Insanidade#Meios Probatórios Excepcionais#Conceitos e Normas Fundamentais#Procedimento Investigativo Policial#Prisão e Liberdade Provisória
CONSIDERANDO OS RECENTES POSICIONAMENTOS ADOTADOS PELO STJ, ANALISE AS ASSERTIVAS ABAIXO:
I - As informações obtidas de forma anônima somente são aptas a ensejar a instauração de ação penal quando corroboradas por outros elementos de prova colhidos em diligências preliminares realizadas durante a investigação criminal;
II - O exame previsto no art. 149, do CPP, somente é imprescindivel quando houver dúvida fundada a respeito da higidez mental do acusado, tanto em função da superveniencia de enfermidade no curso da instrução criminal quanto pela presença de indicios plausiveis de que, quando do cometimento do delito, era incapaz de entender o caráter ilicito da conduta perpetrada ou de determinar-se de acordo com esse entendimento;
III - Na forma do art. 366, do CPP, a produção antecipada de provas deve ser utilizada em todos os casos em que o processo tenha sido suspenso em razão da ausência do réu citado por edital, mesmo sem a avaliação do risco concreto do perecimento da prova;
IV - Nos casos de interceptação telefônica, há a necessidade de se identificar todos os interlocutores por meio de pericia técnica ou de degravação dos diálogos na integra por peritos oficiais, sob pena de nulidade da prova;
V - Admite-se a detração por prisão ocorrida em outro processo, desde que o crime pelo qual o sentenciado cumpre pena tenha sido praticado anteriormente à prisão cautelar proferida no processo do qual não resultou a condenação.