Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201556298Os bens das autarquias são, invariavelmente, de natureza pública, bem como impenhoráveis e inalienáveis.1457941201556298Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BACENDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Entidades Autárquicas | Processo Administrativo Disciplinar (PAD) | Bens PúblicosOs bens das autarquias são, invariavelmente, de natureza pública, bem como impenhoráveis e inalienáveis. AErradoBCertoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200197093Direito AdministrativoAcerca de delegação de serviço público, formalização de contrato administrativo e proteção ao patrimônio histórico e artístico, julgue o item subseque...Questão 457941200733932Direito AdministrativoA respeito de licença no serviço público, julgue o item abaixo.A licença para capacitação concedida dentro do prazo de sessenta dias após o término de...Questão 457941200810367Direito AdministrativoPara ser caracterizada como improbidade administrativa, a ofensa ao princípio da legalidade não pode ser genérica, ou seja, precisa corresponder a con...Questão 457941201067999Direito AdministrativoA partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.O julgamento proferido pelo Tribunal de Contas é nulo, por incompetência.Questão 457941201097195Direito AdministrativoCom relação aos atos administrativos, julgue o item que se segue.Na delegação e na avocação de competência administrativa, é imprescindível a existênc...Questão 457941201457375Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, a respeito da legislação que trata de improbidade administrativa, defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos e acess...Questão 457941201481219Direito AdministrativoA permissão de serviço público é o instituto por meio do qual o Estado atribui o exercício de determinado serviço público a alguém que aceita prestá-l...Questão 457941201670658Direito AdministrativoJulgue o item subsequente com base na Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992.Sempre que o ato de improbidade for praticado em prejuízo...Questão 457941201878722Direito AdministrativoOs elementos do ato administrativo são o sujeito, o objeto, a forma, o motivo e a finalidade.Questão 457941202044440Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.A utilização particular de servidores terceir...