Considerando a Lei nº 9.784/1999, julgue o item abaixo, acerca dos recursos nos processos administrativos no âmbito da A...

Julgue o item seguinte acerca das autarquias e da organização administrativa da União. As autarquias em regime especial possuem, como traço essencial,...

O Estado, segundo o direito positivo atual, não é obrigado a responder pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.

Uma empresa XY tinha um contrato de prestação de serviços com a Administração Pública, porém praticou atos ou condutas em desacordo com a contratante,...

Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item. A teoria da responsabilidade adotada no Brasil é a subjetiva, pois deverá ficar comprovado o...

Sobre os princípios administrativos expressos na Constituição Federal de 1988, bem como os princípios reconhecidos pelos publicitas, analise as afirma...

Julgue o item, relativo à impenhorabilidade dos bens públicos, aos agentes públicos e à improbidade administrativa. Por aplicação direta do princípio ...

Com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública, julgue o item.Considera-se decisão coordenada a instância de natureza inter...

Quanto às Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999, julgue o item.Não dar publicidade aos atos oficiais constitui ato de improbidade administrativa.

Acerca de atos administrativos e de controle e responsabilização da Administração, julgue o item.A responsabilidade civil do Estado, na modalidade de ...

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue o item. A decisão coordenada implica avocaçã...