No que se refere à fiscalização financeira e orçamentária, julgue o item a seguir, à luz da jurisprudência dos tribunais...

Considera-se obrigatória e de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para ...

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito das finanças públicas, julgue...

Julgue os itens a seguir, referentes ao controle do endividamento e a operações de crédito. É vedada a captação de recursos a título de antecipação de...

Haja vista que a despesa pública segue estágios e que cada um destes esclarece em que momento a realização da despesa se encontra, julgue o item a seg...

O estado do Ceará pretende contratar uma operação de crédito interna com a finalidade de construir um grande hospital público para atender a população...

O tribunal de justiça, ao requisitar a inclusão na lei orçamentária anual dos valores decididos judicialmente a título de precatório, exerce atividade...

O conceito de crédito público, para fins de apuração de infrações fiscais, atualmente deve observar que a Constituição Federal de 1988, em seus artigo...

Acerca das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que representa um marco na gestão dos recursos públicos no Brasil, assinale a opção co...

Nos termos do art. 165, § 2.º, da Constituição Federal de 1988, a lei que instituir o plano plurianual (PPA) estabelecerá, de forma regionalizada, as ...

À luz da legislação e da doutrina em matéria de responsabilidade fiscal, julgue o item a seguir.O fato de o estado-membro não poder celebrar operação ...