Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201556458Caso certo município paulista não exerça sua competência tributária, caberá ao município limítrofe o exercício dessa com...1457941201556458Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IFBDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder TributárioTexto associadoJulgue os itens seguintes, que dizem respeito à competênciatributária. Caso certo município paulista não exerça sua competência tributária, caberá ao município limítrofe o exercício dessa competência.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200446364Direito TributárioFoi realizado lançamento de ISS referente a serviço de revitalização predial prestado em conjunto pelos senhores A, B e C, pelo qual os três receberam...Questão 457941200503975Direito TributárioEm relação a impostos, taxas e contribuições, julgue o item a seguir. Os estados e o DF poderão instituir contribuição para custeio, expansão e melhor...Questão 457941200757911Direito TributárioCom referência ao direito financeiro e às definições legais aplicáveis, julgue o item seguinte. O particular que possui direito creditório contra o es...Questão 457941200801362Direito TributárioNo direito tributário, obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória são de naturezas distintas. Nesse sentido, assinale a opção cor...Questão 457941200828953Direito TributárioA respeito do Sistema Tributário Nacional e da reforma tributária, implementada por meio da Emenda Constitucional n.º 132/2023, julgue o item seguinte...Questão 457941200839337Direito TributárioEm relação ao imposto incidente sobre a propriedade territorial rural (ITR), assinale a opção correta.Questão 457941201031233Direito TributárioJulgue os próximos itens, em relação à disciplina do Simples Nacional conforme a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF. I A cobrança ...Questão 457941201073196Direito TributárioAcerca da internalização dos convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) na ordem jurídica dos estados, à luz do entendimento do ST...Questão 457941201543673Direito TributárioNo que se refere às noções básicas sobre tributos e ao tratamento contábil aplicado a impostos, taxas e contribuições, julgue os itens a seguir.Para q...Questão 457941201957243Direito TributárioConsiderando a situação hipotética acima apresentada, julgue os seguintes itens. Paulo e Jorge são responsáveis tributários em razão da infração, vist...