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Maurício esteve em uma festa realizada em uma casa noturna, situada na cidade de São Paulo, no dia 10 de julho de 2019. Acabou se envolvendo em uma br...
O inquérito policial:
Considere as seguintes assertivas: I. Umas das diferenças previstas no Código de Processo Penal entre o rito ordinário e o sumário é a previsão do pra...
A sentença penal será publicada
Sobre a ação penal, é correto afirmar que
Quando o interrogando não falar a língua nacional, o interrogatório será feito por meio de intérprete. Para os fins do processo penal, o intérprete é ...
O Tribunal de Júri é composto por 01 (um) juiz togado e por
Sobre os Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar que
O Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais disciplinam a prisão em residência particular. É requisito comum a ambas as normas:
Em relação à competência no processo penal, é INCORRETO afirmar: