Na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que “i...

Q: Na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que “institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac)”, é vedada a:

A) concessão de recursos a projetos culturais cuja exibição, utilização e circulação dos bens culturais deles resultantes sejam abertas, sem distinção, a qualquer pessoa, se gratuitas, e a público pagante, se cobrado ingresso. | B) cobertura de despesas com transporte e seguro de objetos de valor cultural destinados a exposições públicas no País e no exterior. | C) construção, formação, organização, manutenção, ampliação e equipamento de museus, bibliotecas, arquivos e outras organizações culturais, bem como de suas coleções e acervos. | D) concessão de incentivo a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes, destinados ou circunscritos a coleções particulares ou circuitos privados que estabeleçam limitações de acesso.

457941201556570

Ano: 2017Banca: CONSESPOrganização: Prefeitura de Águas de Santa Bárbara - SPDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Excertos Legislativos | Programas Culturais e Educacionais | Legislação e Normas em Biblioteconomia | Gestão de Bibliotecas e Centros de Informação

Na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que “institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac)”, é vedada a:

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