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457941200229797
Ano: 2012Banca: COPEVE-UFALOrganização: MPE-ALDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Legislação e Normas em Biblioteconomia | Excertos Legislativos
O direito à informação por parte dos cidadãos frequentemente é discutido nas mais variadas instâncias e deve ser observado pelo profissional bibliotecário no desenvolvimento de suas funções. Nesse sentido, são documentos oficiais que abordam o direito e a proteção à informação para todos os cidadãos, exceto:
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2

457941201594013
Ano: 2021Banca: Fundação CETAPOrganização: PGE-PADisciplina: BiblioteconomiaTemas: Documentação Jurídica | Legislação e Normas em Biblioteconomia | Fontes de Informação Jurídica | Excertos Legislativos | Normas Internacionais e Padrões | Direito e Legislação | Legislação Estadual e Municipal

Com base na NBR 6023/2018, qual a alternativa correta para a referência da Lei Estadual n.º 5.810, que trata sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará?

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3

457941201916826
Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Cascavel - PRDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Gestão Bibliográfica | Excertos Legislativos | Legislação e Normas em Biblioteconomia
“Corresponde à entrega a um órgão público de um ou mais exemplares de toda a publicação editada em um país, que possui sua exigência definida por Lei.” Trata-se de:
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4

457941200477770
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRB 10º Região - RSDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Excertos Legislativos | Legislação e Normas em Biblioteconomia

De acordo com a legislação federal sobre biblioteconomia, julgue o item que se segue.



A CF, em seu artigo 5.º, assegura a todos o acesso à informação, resguardado o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.
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5

457941201780913
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Desenvolvimento de Acervos e Coleções | Processos Técnicos | Gestão Administrativa de Bibliotecas | Excertos Legislativos | Legislação e Normas em Biblioteconomia | Gestão de Bibliotecas e Centros de Informação
Em bibliotecas ligadas à Administração pública, a aquisição de grandes lotes de materiais de informação deve ser realizada por meio de
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6

457941201706597
Ano: 2018Banca: UECE-CEVOrganização: SECULT-CEDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Normas Legislativas e Judiciais | Excertos Legislativos | Legislação e Normas em Biblioteconomia

O Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL – consiste em uma estratégia permanente de planejamento, apoio, articulação e referência para a execução de ações voltadas para o fomento da leitura no País. Considerando os objetivos do PNLL, segundo o Decreto nº 7.559, de 1º de setembro de 2011, atente para os seguintes itens:


I. estímulo à leitura como pressuposto obrigatório para avanço em carreiras públicas e facultativo em carreiras privadas;

II. democratização do acesso ao livro;

III. desenvolvimento da economia nacional em torno dos periódicos científicos como principal produto de representação intelectual do Brasil no exterior;

IV. valorização institucional da leitura e o incremento de seu valor simbólico;

V. desenvolvimento da economia do livro como estímulo à produção intelectual e ao desenvolvimento da economia nacional;

VI. formação de mediadores para o incentivo à leitura.


Corresponde a objetivo do PNLL o que consta em

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7

457941200306824
Ano: 2019Banca: UFESOrganização: UFESDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Excertos Legislativos | Legislação e Normas em Biblioteconomia
De acordo com a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, é INCORRETO afirmar:
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8

457941201650802
Ano: 2013Banca: UFESOrganização: UFESDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Excertos Legislativos | Legislação e Normas em Biblioteconomia
Considerando-se a Política de Preservação do Patrimônio Cultural no Brasil, são inúmeros os avanços conquistados pelo País (PORTA, 2000/2010). Assinale a alternativa que NÃO corresponde aos aspectos principais que corroboram essa afirmação:
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9

457941201663974
Ano: 2018Banca: UECE-CEVOrganização: SECULT-CEDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Gestão do Conhecimento e Informação | Gestão de Bibliotecas e Centros de Informação | Legislação e Normas em Biblioteconomia | Programas Culturais e Educacionais | Excertos Legislativos

Considerando os objetivos do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas – SNBP –, analise os seguintes itens:


I. desenvolver atividades de treinamento e qualificação de recursos humanos, para o funcionamento adequado das bibliotecas brasileiras;

II. manter atualizado o cadastramento de todas as bibliotecas brasileiras;

III. incentivar a criação de bibliotecas em municípios desprovidos de bibliotecas públicas e selecionados de acordo com a discricionariedade do Ministro da Cultura;

IV. assessorar tecnicamente as bibliotecas e coordenadorias dos sistemas estaduais e municipais, bem assim fornecer material informativo e orientador de suas atividades.


Faz parte dos objetivos do SNBP o que consta em

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10

457941200568723
Ano: 2018Banca: COMVEST UFAMOrganização: UFAMDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Excertos Legislativos | Legislação e Normas em Biblioteconomia
A Lei 12.527/2011 apresenta novas regras referentes à classificação da informação. Segundo esta legislação, as informações podem ser classificadas como:
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