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A respeito dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
Os agentes públicos são todos aqueles que exercem
função pública em alguma medida pública, tendo o seu
agir imputado aos órgãos e às entidades por eles
integrados.
À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O direito da Administração Pública de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis par...
À luz da Constituição Federal, da legislação de regência, da doutrina e da jurisprudência acerca do direito administrativo, julgue o item.A responsabi...
Com relação aos serviços públicos, julgue o próximo item.Os serviços coletivos, ou uti universi, não são passíveis de individualização, destinando-se,...
Considerando a Lei nº 9.784/1999, o indeferimento de alegação de suspeição de servidor ou autoridade constitui decisão
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata do sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue.A ação...
Acerca do direito administrativo, julgue o item. Segundo a corrente dos serviços públicos, a definição do objeto do direito administrativo diz respeit...
Com relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.O princípio da legalidade, diretriz básica da conduta dos agentes da Administração ...
Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.A Lei n.° 14.133/2021 se aplica à alienação e à concessão de direito real de uso de bens, à locação e à...
I São legitimadas como interessados no processo administrativo as pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses ...
À luz da Lei n.º 8.429/1992 e de suas alterações, julgue o item.Só se constituem como atos de improbidade administrativa os atos que causarem lesão ao...