No que se refere à discricionariedade administrativa e ao controle judicial dos atos administrativos, assinale a opção correta.

Segundo o STF, a determinação judicial para que a administração pública realize obras ou reformas emergenciais em presídios fere a separação dos poderes, mesmo que a melhoria preste-se a garantir a integridade física dos presos.

Não havendo previsão legal sobre o tema, o STF tem admitido que o Poder Judiciário determine a atualização da tabela do imposto de renda.

Não se admite o controle judicial dos atos discricionários.

Segundo o entendimento do STF, não havendo flagrante ilegalidade ou inconstitucionalidade, o Poder Judiciário não pode interferir em critérios fixados por banca examinadora de concurso público.

No que se refere à discricionariedade administrativa e ao controle judicial dos atos administrativos, assinale a opção correta.

A) Segundo o STF, a determinação judicial para que a administração pública realize obras ou reformas emergenciais em presídios fere a separação dos poderes, mesmo que a melhoria preste-se a garantir a integridade física dos presos. | B) Não havendo previsão legal sobre o tema, o STF tem admitido que o Poder Judiciário determine a atualização da tabela do imposto de renda. | C) Não se admite o controle judicial dos atos discricionários. | D) Segundo o entendimento do STF, não havendo flagrante ilegalidade ou inconstitucionalidade, o Poder Judiciário não pode interferir em critérios fixados por banca examinadora de concurso público.

No que se refere à discricionariedade administrati...

Questão 457941200123480Direito Administrativo

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Questão 457941201385833Direito Administrativo

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