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Suponha que o Estado pretenda aumentar a prestação de serviços públicos na área da saúde com ampliação da rede e especialização do corpo funcional, ou...
Dentre outras, são características dos contratos administrativos:
Acerca da competência no processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999), a lei estabelece que
Em razão de grave catástrofe climática ocorrida em um Estado da Federação, o Presidente da República decide criar, por meio de decreto, uma autarquia ...
A produção de atos normativos, considerando o princípio constitucional da Separação de Poderes,
Suponha que o Município tenha celebrado contrato para a reforma de uma unidade escolar, com o objetivo de que a mesma possa comportar, adequadamente, ...
Sobre cargo público é correto afirmar:
É característica comum aos servidores ocupantes de cargos públicos efetivos e de empregos públicos:
Em relação aos atos administrativos negociais, é certo que
As primeiras noções de serviço público surgiram na França com a denominada Escola do Serviço Público e, de acordo com os autores Leon Duguit e Roger B...