Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941201556833O Código de Posturas do Município de Niterói trata do exercício do poder de polícia da administração pública municipal. ...1457941201556833Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei nº 2.624/2008 - Código de Posturas de Niterói | Legislação Municipal de NiteróiO Código de Posturas do Município de Niterói trata do exercício do poder de polícia da administração pública municipal. Nesse diploma legal, estão abrangidas medidas referentes aos animais. No âmbito do município de Niterói, é permitido(a): Ao acesso e a permanência de animais em shopping centers, piscinas e praias de cães devidamente adestradosBa permanência de animais em cinemas, teatros, repartições públicas, a despeito de qualquer condiçãoCo trânsito de animais mordedores bravios domesticados, devidamente contidos por coleiras, guias e focinheira, em locais de livre acesso ao públicoDo trânsito livre de animais soltos em logradouros públicosEo comércio de animais nos logradouros públicos quando autorizado pela autoridade competenteResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200149061Legislação Municipal (Rio de Janeiro)“No final do ano, é garantida aos servidores públicos municipais a gratificação que utiliza como base de cálculo a remuneração referente ao mês de dez...Questão 457941200183297Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A departamentalização que é utilizada nas indústrias, especialmente em seus níveis mais baixos da estrutura produtiva, e que se caracteriza pela quebr...Questão 457941200339453Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Baseando-se na Lei Orgânica do Município de Niterói, como consta do Capítulo II (DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO), Seção I (Da Competência Privativa), em ...Questão 457941200561611Legislação Municipal (Rio de Janeiro)São Gonçalo desfruta de uma localização geográfica estratégica, próxima a centros econômicos vitais, incluindo a capital do Estado, Niterói e Maricá. ...Questão 457941200680315Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Mona é servidora municipal há mais de vinte anos e foi beneficiada pelo pagamento de adicional por tempo de serviço. Nos termos da Lei n º 050 de 1991...Questão 457941200921706Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Donald foi aprovado para ocupar cargo de nível médio no município VB e, segundo as regras legais, cumpre estágio probatório. Nos termos do Estatuto do...Questão 457941200923982Legislação Municipal (Rio de Janeiro)São Gonçalo possui um Centro da Memória da Imigração, sediado no local que serviu de hospedagem a refugiados pós-Segunda Guerra Mundial. Esse Centro d...Questão 457941200998575Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Municipal nº 1.416/2022, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo, das autarquias e das Fu...Questão 457941201151798Legislação Municipal (Rio de Janeiro)leda Plus, professora do município X, passou em concurso para os quadros de Analista do Poder Judiciário, sendo os horários incompatíveis. Nos termos ...Questão 457941201291420Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Estatuto do Servidor Público Municipal do Município de São Gonçalo, lei Municipal n.º 1.416, de 21/12/2022, elenca alguns requisitos para investidur...