Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201557092A respeito do processo de restauração de autos extraviados ou destruídos, previsto no Código de Processo Penal, é corret...1457941201557092Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Demais Procedimentos Especiais | Processo PenalA respeito do processo de restauração de autos extraviados ou destruídos, previsto no Código de Processo Penal, é correto afirmar que Amesmo pendente decisão que julgue restaurados os autos, a sentença condenatória em execução continuará a produzir efeito, se houver guia arquivada no estabelecimento prisional onde o réu cumpre pena ou, registro que torne inequívoca a sua existência. Bse extraviados os autos em segunda instância, nela tramitará o processo de restauração.Cno caso de processo em que ainda não foi proferida sentença, as testemunhas serão reinquiridas, inexistindo possibilidade de substituição das que não sejam localizadas. Dpoderão ser inquiridos sobre os atos do processo as autoridades, os serventuários, os peritos e as demais pessoas que tenham nele atuado, inexistindo previsão, contudo, de oitiva de testemunhas e outras provas o teor do processo extraviado ou destruído.Eos exames periciais serão obrigatoriamente repetidos e realizados, também obrigatoriamente, pelos mesmos peritos, exceto no caso de já ter falecido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200252745Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta a respeito do inquérito policial.Questão 457941200363328Direito Processual PenalTício foi acusado da prática de estelionato (art. 171, caput, CP, pena de 1 a 5 anos), por fatos ocorridos, em tese, em 2017. O inquérito durou seis a...Questão 457941200479140Direito Processual PenalNos termos do Código de Processo Penal, a competência será firmada pelaQuestão 457941200630385Direito Processual PenalA respeito do procedimento relativo ao Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta.Questão 457941200641052Direito Processual PenalNo tocante aos juizados especiais criminais, é correto afirmar queQuestão 457941201110134Direito Processual PenalAtualmente, vive-se em um mundo violento, envolvido em uma cultura de banalização da violência, focada, com grande incidência na figura feminina. É co...Questão 457941201271752Direito Processual PenalQuanto às medidas assecuratórias, é correto afirmar queQuestão 457941201290947Direito Processual PenalNos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar, com relação à fiança, que:Questão 457941201753604Direito Processual PenalA liberdade provisória, assegurada pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Penal, não pode depender de um ato meramente discricionário do ...Questão 457941201986178Direito Processual PenalNo curso de uma ação penal privada pelos crimes de calúnia, difamação e injúria, depois de efetivada a citação, mas antes da sentença, o querelado ret...