O Art. 3º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015), baliza
entendimentos importantes, trazendo alguns conceitos aplicados na referida legislação, descritos no
quadro abaixo.
Relacione a primeira coluna com a segunda, assinalando a opção com a sequência correta.
1) acessibilidade
2) tecnologia assistiva
3) adaptações razoáveis
4) desenho universal
5) barreiras
A) adaptações, modificações e ajustes necessários e
adequados que não acarretem ônus desproporcional e
indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de
assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou
exercer, em igualdade de condições e oportunidades
com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades
fundamentais.
B) concepção de produtos, ambientes, programas e
serviços a serem usados por todas as pessoas, sem
necessidade de adaptação ou de projeto específico,
incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
C) produtos, equipamentos, dispositivos, recursos,
metodologias, estratégias, práticas e serviços que
objetivem promover a funcionalidade, relacionada à
atividade e à participação da pessoa com deficiência ou
com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia,
independência, qualidade de vida e inclusão social.
D) qualquer entrave, obstáculo, atitude ou
comportamento que limite ou impeça a participação
social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o
exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade
de movimento e de expressão, à comunicação, ao
acesso à informação, à compreensão, à circulação com
segurança, entre outros.
E) Possibilidade e condição de alcance para utilização,
com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários,
equipamentos urbanos, edificações, transportes,
informação e comunicação, inclusive seus sistemas e
tecnologias, bem como de outros serviços e instalações
abertos ao público, de uso público ou privados de uso
coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por
pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.