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  4. Questão 457941201557330

O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo,...

📅 2019🏢 IESES🎯 Prefeitura de Gaspar - SC📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Estrutura dos Sistemas Educacionais no Brasil#Direito Constitucional à Educação#Políticas de Educação

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca IESES no concurso para Prefeitura de Gaspar - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Estrutura dos Sistemas Educacionais no Brasil, Direito Constitucional à Educação, Políticas de Educação.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201557330
Ano: 2019Banca: IESESOrganização: Prefeitura de Gaspar - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Estrutura dos Sistemas Educacionais no Brasil | Direito Constitucional à Educação | Políticas de Educação
O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

Assinale a alternativa correta no que diz respeito sobre: na esfera de sua competência federativa, o Poder Público deverá:
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