A penalidade ao servidor público federal prevista num processo de S...

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 e suas alterações vigentes, é incorreto afirmar que:

Constitui indenização ao servidor público:

Constitui motivo para rescisão do contrato administrativo, exceto:

Quanto aos contratos administrativos, com base na Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que:

Terão prioridade na tramitação, em qualquer Órgão ou Instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado o servidor pú...

De acordo com a Lei n° . 9.784/1999, a comunicação dos atos processuais no processo administrativo deverá ser efetivada: 1) por intermédio de intimaçã...