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Acerca da classificação dos atos administrativos, a autorização para exploração de jazida é exemplo de ato
Quanto ao prazo de validade do concurso público, a Constituição da República dispõe que será de
De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, constitui forma de proviment...
Com relação à definição de autarquia é correto afirmar:
Pedro Ernesto, diretor de compras de autarquia federal, sem vinculação efetiva com o serviço público, vem a ser demandado pelo Ministério Público Fede...
Os cargos públicos representam o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servid...
Nos termos da Lei n. 9784/99, qual o prazo para a decisão de recurso administrativo?
No tocante à desapropriação indireta, está correta a seguinte afirmação:
Sobre o Concurso Público, conforme disposto na Lei 8.112/90 (art 11º e 12º), é correto o que se afirma em:
A Administração Pública, para o bom desempenho de sua função de executar leis, é dotada pelo ordenamento jurídico de poderes instrumentais para a sua ...