Com base no Art. 26-A. da Lei nº 11.645/2008, “Nos
estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino
médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o
estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena”
da seguinte forma:
I. O conteúdo programático a que se refere este
artigo incluirá diversos aspectos da história e da
cultura que caracterizam a formação da população
brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais
como o estudo da história da África e dos
africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas
no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o
negro e o índio na formação da sociedade
nacional, resgatando as suas contribuições nas
áreas social, econômica e política, pertinentes à
história do Brasil.
II. Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão
ministrados no âmbito de todo o currículo escolar,
em especial nas áreas de educação artística e de
literatura e história brasileiras.” (NR)
III. Os conteúdos referentes à história e cultura dos
povos quilombolas serão ministrados
especificamente nas comunidades quilombolas.