A escola pública brasileira passou a ter a
perspectiva legal de gestão democrática, como
princípio básico da educação nacional, a partir
da LDB nº 9.394/96, conforme referenciam os
artigos 14 e 15. Dado o enunciado, analise as
seguintes determinações e assinale a
sequencia correta.
I - Os sistemas de ensino definirão as normas
da gestão democrática do ensino público na
educação básica, de acordo com as suas
peculiaridades.
II - Os princípios da gestão democrática
contemplarão a participação dos profissionais
da educação na elaboração do projeto
pedagógico da escola e a participação da
comunidade escolar e local em conselhos
escolares e equivalentes (...).
III - Os sistemas de ensino assegurarão às
unidades escolares públicas de educação
básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de
gestão financeira, observadas as normas de
direito financeiro público.