Sobre a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade
Racial, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas
e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
(_) Os Poderes Executivos estaduais, distrital e municipais,
no âmbito das respectivas esferas de competência,
poderão instituir conselhos de promoção da igualdade
étnica, de caráter temporário e consultivo, compostos por
igual número de representantes de órgãos e entidades
públicas e de organizações da sociedade civil
representativas da população negra.
(_) O Poder Público federal instituirá, na forma da lei e no
âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário, ouvidorias
permanentes em defesa da igualdade racial, para receber
e encaminhar denúncias de preconceito e discriminação
com base em etnia ou cor e acompanhar a
implementação de medidas para a promoção da
igualdade.
(_) O Poder Executivo priorizará o repasse dos recursos
referentes aos programas e atividades previstos nessa Lei
aos Estados, Distrito Federal e Municípios que tenham
criado conselhos de promoção da igualdade étnica.