Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201557974É possível a aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito da relação homoafetiva entre mulheres?1457941201557974Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Cavalcante - GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaÉ possível a aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito da relação homoafetiva entre mulheres?ASim, desde que a violência tenha sido praticada em contexto de relação familiar, independente de situação de vulnerabilidade ou de subordinação.BSim, desde que a violência tenha sido praticada em contexto de relação doméstica, familiar ou de afetividade e que haja situação de vulnerabilidade ou de subordinação.CTalvez, pois depende da devida comprovação da presença de uma pessoa transgênero (homem trans) na relação como promotora do ato vilipendioso.DNão. Apenas as relações de violência que envolvam casais de pessoas cisgênero e heterossexuais são contempladas pela Lei nº 11.340/2006.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008686Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher:Questão 457941200226304Direito Processual PenalA abordagem, por autoridade competente, de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de delitos de que trata a Lei Maria d...Questão 457941200327785Direito Processual Penal"Eu procurei as delegacias de polícia para me sentir acolhida depois de ter sido agredida pelo meu ex-marido. Saí de lá pior do que entrei. Nunca pens...Questão 457941201835752Direito Processual PenalCom base na Lei Maria da Penha, julgue as afirmações abaixo sobre as medidas protetivas de urgência que poderão ser aplicadas (em conjunto ou separada...Questão 457941201868791Direito Processual PenalNos termos da Lei Maria da Penha nº 11. 340/2006, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá,...