Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201558012Baseado na Constituição do Estado de Santa Catarina. Art. 27— São direitos dos servidores públicos, além de outros estab...1457941201558012Ano: 2017Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Câmara de Irineópolis - SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Constituição Estadual de Santa CatarinaBaseado na Constituição do Estado de Santa Catarina. Art. 27— São direitos dos servidores públicos, além de outros estabelecidos em lei: Identifique a alternativa CORRETA que condiz com dois direitos acerca do artigo citado acima:ATodas as alternativas estão corretas.Bremuneração do trabalho noturno igual a do diurno; percepção dos vencimentos e proventos até o primeiro dia útil do mês a que correspondem. Cdécimo terceiro vencimento com base na remuneração integral ou no valor dos proventos; piso de vencimento não inferior ao salário mínimo nacionalmente unificado.DNenhuma das alternativas.Erepouso semanal remunerado, exceto aos domingos; licença remunerada à gestante, com a duração de cento e oitenta dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200626249Legislação EstadualProposto na base na Lei Orgânica do Município de São Luiz do Paraitinga-SP Artigo 155 - A saúde é direito de todos e dever do Município, juntamente co...Questão 457941200690866Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado de São Paulo: Complete o Artigo 32 - A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimoni...Questão 457941200869164Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Osvaldo Cruz- SP Artigo 5.º - Constituem objetivos fundamentais do município, contribuir para: Analise os...Questão 457941201084750Legislação EstadualCom base na Constituição do Estado de São Paulo Artigo 238 - A lei organizará o Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, levando em conta o princípio...Questão 457941201416142Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado de São Paulo Artigo 251 - A lei assegurará a valorização dos profissionais de ensino, mediante: Analise as afir...Questão 457941201434541Legislação EstadualSegundo a lei Orgânica do Município de Cruzeiro SP o processo Legislativo compreende:Questão 457941201542089Legislação EstadualConforme a Lei Orgânica do Município de São Luiz do Paraitinga-SP e suas alterações. Artigo 111 - A investidura de cargo ou emprego público depende de...Questão 457941201899474Legislação EstadualA respeito da Lei Orgânica do Município de São Luiz do Paraitinga-SP Artigo 34 - A iniciativa dos projetos de leis complementares e ordinárias compete...Questão 457941202015901Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica do Município de São Luiz do Paraitinga – SP. Subseção III — Do Fornecimento de Certidão Artigo 76. Complete a lacuna abai...Questão 457941202027186Legislação EstadualCom base na Constituição do Estado de São Paulo: Artigo 284 - O Estado comemorará, anualmente, no período de 3 a 9 de julho: