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Assinale a alternativa correta.
De acordo com a legislação processual penal brasileira, assinale a alternativa correta.
Considere as afirmações abaixo. I - Menores de catorze anos de idade, além de serem considerados informantes e não prestarem o compromisso de dizer a ...
Considere as seguintes afirmações em relação à Lei no 11.340, de 07 de agosto de 2006. I - A prática de crime ou contravenção penal contra mulher com ...
Considere as afirmações abaixo. I - É considerada absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção. II - A competênc...
Assinale a assertiva correta.
Conforme preceitua o artigo 62 da Lei nº 9.099/95, o processo perante o Juizado Especial Criminal orientar-se-á, dentre outros, pelos seguintes critér...
Heráclides foi preso em flagrante como incurso no art. 157, §2º, incisos I e II do CP, em 15/04/2014, às 15 horas. O flagrante foi convertido em prisã...
Assinale a assertiva CORRETA:
Considere as seguintes afirmações. I - É prerrogativa do Promotor de Justiça propor acordo de não persecução penal, mas sua recusa legitima o investig...