No exercício de suas atribuições como analista de planejamento e gestão governamental do Município de Belo Horizonte, Jo...

José, ocupante de cargo em comissão de determinado órgão da Administração Pública estadual, foi incluído no quadro de servidores efetivos desse mesmo ...

O Município Alfa fez publicar dois Decretos, ora designados de ABC e XYZ. O Decreto ABC determina que todos os servidores públicos locais devem aprese...

Ao realizar a atividade de controle administrativo, a autoridade competente observou as seguintes situações: I. a sociedade Alfa após obter o regular ...

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) e suas alterações, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Ad...

No curso de uma fiscalização, fiscais de determinada municipalidade identificaram que um estabelecimento comercial instalou bancos e araras de roupas ...

Em relação às entidades da Administração Pública Indireta, é correto afirmar que:

O título de OSCIP foi criado no ano de 1999, com o objetivo de instituir um novo modelo de reconhecimento de organizações da sociedade civil. Dentre a...

A sociedade empresária XX celebrou contrato administrativo com o Estado Beta, tendo sido expressamente comunicada da existência de cláusulas exorbitan...

Débora, prefeita do Município Beta e grande entusiasta das inovações introduzidas pela Lei nº 14.133/2021 no sistema de licitações, questionou sua ass...

A empresa pública deverá ter em sua estrutura societária um Comitê de Auditoria Estatutário como órgão auxiliar do Conselho de Administração, ao qual ...