Segundo o artigo 152 da CF/88: É vedado aos Estado...

Q: Segundo o artigo 152 da CF/88: É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

A) Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. | B) Estabelecer diferença tributária entre produtos, bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua fabricação, procedência ou destino. | C) Estabelecer diferença tributária entre produtos e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. | D) Estabelecer diferença tributária entre produtos, bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. | E) Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua produção, procedência ou destino.

457941201558228

Ano: 2016Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de São José de Piranhas - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípios e Regras Tributárias | Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional

Segundo o artigo 152 da CF/88: É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

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