Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201558228Segundo o artigo 152 da CF/88: É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:1457941201558228Ano: 2016Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de São José de Piranhas - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípios e Regras Tributárias | Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalSegundo o artigo 152 da CF/88: É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:AEstabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.BEstabelecer diferença tributária entre produtos, bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua fabricação, procedência ou destino.CEstabelecer diferença tributária entre produtos e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.DEstabelecer diferença tributária entre produtos, bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.EEstabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua produção, procedência ou destino.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200283320Direito TributárioNo que diz respeito à responsabilidade tributária no Código Tributário Nacional – CTN, analise as proposições e assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200411781Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, é CORRETO afirmar:Questão 457941200675932Direito TributárioDentre as alternativas abaixo, marque a única que apresenta apenas situações de extinção do crédito tributário:Questão 457941200689520Direito TributárioPertencem à competência tributária do Distrito Federal:Questão 457941201083457Direito TributárioNo que se refere ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS):Questão 457941201172989Direito TributárioNo que diz respeito ao princípio da estrita legalidade tributária, é CORRETO afirmar:Questão 457941201287579Direito TributárioMarque a alternativa CORRETA:Questão 457941201347709Direito TributárioNo que diz respeito às garantias e privilégios do crédito tributário no Código Tributário Nacional – CTN, é CORRETO afirmar:Questão 457941201573551Direito TributárioA “vigência é aquele atributo da lei que lhe confere plena disponibilidade para sua aplicação”. Fonte: Bastos, Celso Ribeiro. Curso de direito finance...Questão 457941201723751Direito TributárioImagine a seguinte situação: município “Z” efetiva a cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR) em relação aos imóveis rurais localiza...