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Sobre a Previdência Social, analise os itens abaixo: I. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o re...

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457941201558255
Ano: 2019Banca: IDIBOrganização: CREMERJDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Segurado Facultativo | Definição de Base de Contribuição | Beneficiários do RGPS | Base de Contribuição
Sobre a Previdência Social, analise os itens abaixo:

I. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

II. É facultada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

III. A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.

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