De acordo com a Lei nº 12.594/2012, assinale a alternativa incorreta.

Compete aos Estados elaborar o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo em conformidade com o Plano Nacional.

A decisão judicial relativa à execução de medida socioeducativa será proferida após manifestação do defensor e do Ministério Público.

É vedada a edificação de unidades socioeducacionais em espaços contíguos, anexos, ou de qualquer outra forma integrados a estabelecimentos penais.

A União, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, realizará avaliações periódicas da implementação dos Planos de Atendimento Socioeducativo em intervalos não superiores a 3 (três) anos.

Será aplicada sanção disciplinar ao socioeducando que tenha praticado a falta por coação irresistível.

De acordo com a Lei nº 12.594/2012, assinale a alternativa incorreta.

A) Compete aos Estados elaborar o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo em conformidade com o Plano Nacional. | B) A decisão judicial relativa à execução de medida socioeducativa será proferida após manifestação do defensor e do Ministério Público. | C) É vedada a edificação de unidades socioeducacionais em espaços contíguos, anexos, ou de qualquer outra forma integrados a estabelecimentos penais. | D) A União, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, realizará avaliações periódicas da implementação dos Planos de Atendimento Socioeducativo em intervalos não superiores a 3 (três) anos. | E) Será aplicada sanção disciplinar ao socioeducando que tenha praticado a falta por coação irresistível.

De acordo com a Lei nº 12.594/2012, assinale a alt...

Questão 457941200686408Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Assinale a alternativa que apresenta uma meta para controle de incidentes críticos.

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Questão 457941201252786Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

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Questão 457941201342743Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

De acordo com o ECA, assinale a alternativa que apresenta a autoridade responsável por conceder remissão como forma de exclusão do processo, atendendo...

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Questão 457941201353341Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Sobre as competências da Justiça da Infância e da Juventude, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que aprese...

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Questão 457941201587760Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

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