À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.A Lei de Licitações e Contrato...

A respeito das autarquias, julgue o item.As autarquias destinam-se à execução de atividades típicas do Estado e, consequentemente, integram a administ...

Tendo como referência o texto acima e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A Administração deve anular seus próprios atos por motivo de conveniência ou...

Entre as modalidades de licitação, há aquela que será utilizada para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamen...

Por bilateralidade, entende‑se que a celebração do contrato administrativo resulta de um acordo de vontades.

Com base nas disposições legais sobre os serviços públicos, assim como os meios de delegação, julgue o item seguinte.A interrupção do serviço público ...

A respeito da Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.As sanções do sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa ap...

No que concerne às agências executivas, julgue o item. O contrato de gestão é o instrumento jurídico que qualifica as agências executivas, fixando pra...

Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Os recursos administrativos ostentam duplo efeito automático, comportando devolução e sus...

À luz da Lei n.º 8.429/1992 e de suas alterações, julgue o item.A contratação irregular pela Administração Pública, burlando a regra do concurso públi...

Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Os sócios e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado respondem, independentemente de sua par...