Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201558633De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o agente público, para ser designado para o desempenho das funções essenciai...1457941201558633Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Água Boa - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o agente público, para ser designado para o desempenho das funções essenciais à execução das licitações, deve preencher necessariamente certos requisitos qualificados. Um desses requisitos é:Acomprovar experiência de cinco anos relacionadas às licitações e aos contraBpossuir certificação profissional emitida por escola de governoCter sido designado para atuar simultaneamente em funções mais suscetíveis a riscos Dser servidor efetivo ou empregado público do quadro permanentesResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200121292Direito AdministrativoAs pessoas jurídicas de direito público, União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem distribuir, internamente, certas competências decisórias ...Questão 457941200212557Direito AdministrativoO exercício da atividade administrativa pode ocorrer mediante a criação de órgãos e entidades em que os serviços públicos são prestados diretamente pe...Questão 457941200445312Direito AdministrativoUm contribuinte foi à Secretaria de Fazenda da Prefeitura, por discordar do valor cobrado de seu imóvel a título de IPTU, e requereu que lhe seja forn...Questão 457941200464368Direito AdministrativoOs serviços que, de acordo com Hely Lopes Meirelles, “não afetem substancialmente as necessidades da comunidade, mas satisfazem interesses comuns de s...Questão 457941200472258Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 14.133/21, em se tratando de aquisição de bens, quando adotado o critério de julgamento de menor preço ou maior lance, o prazo mínim...Questão 457941200593160Direito AdministrativoA Lei nº 14.230/2021 trouxe significativas alterações à Lei de Improbidade Administrativa. Algumas foram questionadas no Supremo Tribunal Federal, den...Questão 457941201041747Direito AdministrativoA nova Lei de Licitações introduziu uma modalidade no seio das contratações públicas, tratando-se de procedimento que privilegia a transparência, a ce...Questão 457941201317248Direito AdministrativoO princípio da administração pública que objetiva aferir a compatibilidade entre os meios e os fins, de modo a evitar restrições desnecessárias ou abu...Questão 457941201578730Direito AdministrativoO serviço público envolve relacionamentos humanos que podem se chocar com gostos e preferências pessoais do servidor como, por exemplo, políticas, ide...Questão 457941201669584Direito AdministrativoNa instrução do processo licitatório, o estudo técnico preliminar é o documento que dá base para a elaboração do anteprojeto, do termo de referência o...