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  4. Questão 457941201558648

Após a regular tramitação de processo de tomada de contas especial,...

📅 2024🏢 FGV🎯 Prefeitura de Niterói - RJ📚 Controle da Administração Pública
#Controle de Constitucionalidade e Fiscalização Externa

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para Prefeitura de Niterói - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Controle da Administração Pública, especificamente sobre Controle de Constitucionalidade e Fiscalização Externa.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201558648
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Controle de Constitucionalidade e Fiscalização Externa
Após a regular tramitação de processo de tomada de contas especial, o Tribunal de Contas do Estado Sigma (TCES) constatou a realização de despesas não comprovadas, o que caracterizava desvio de recursos em detrimento de terceira pessoa, tendo realizado a imputação de débito a Pedro, servidor público estadual que figurara como ordenador de despesas, para fins de ressarcimento ao erário.

Acerca dessa situação, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
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