Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201558667De acordo com o texto vigente da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a iniciativa dos projetos de le...1457941201558667Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Amparo - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisDe acordo com o texto vigente da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a iniciativa dos projetos de lei referentes aos instrumentos de planejamento governamental (PPA, LDO e LOA) é:Aconcorrente entre o Presidente da República e o Presidente do Congresso Nacional.Bconjunta entre os Chefes dos três Poderes e do Ministério Público da União.Cprivativa do Presidente da República.Dconcorrente entre o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Senado Federal.Edo Presidente do Supremo Tribunal Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200137958Direito FinanceiroA classificação da receita pública é organizada em diferentes categorias econômicas, que facilitam a gestão e o controle dos recursos arrecadados. Ass...Questão 457941200169796Direito FinanceiroSuponha que determinado Município brasileiro, no exercício financeiro de 2023, tenha enfrentado o seguinte problema: a dotação orçamentária fixada na ...Questão 457941200757245Direito FinanceiroA Lei nº 4.320/1964, ao tratar do regime de reconhecimento das receitas e despesas orçamentárias, dispõe que pertencem ao exercício financeiro as rece...Questão 457941200855288Direito FinanceiroNo Art. 19 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente d...Questão 457941200922320Direito FinanceiroAs dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, d...Questão 457941200996772Direito FinanceiroA Lei nº 4.320/1964, que institui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos, dos balanços da União, dos Estados,...Questão 457941201384214Direito FinanceiroNa verificação do atendimento aos limites de despesas com pessoal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, é CORRETO afirmar:Questão 457941201839635Direito FinanceiroConsiderando o disposto na Lei n.º 4.320/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da...Questão 457941201907889Direito FinanceiroCom base nas limitações das operações de crédito estabelecidas pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternat...Questão 457941201922682Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, assinale a alternativa incorreta.