Baseado na Lei 8.080, de 19/9/1990: Art. 15. A Uni...

Q: Baseado na Lei 8.080, de 19/9/1990: Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições: EXCETO:

A) controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde; | B) organização e coordenação do sistema de informação de saúde; | C) definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde; | D) administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde; | E) acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais;

457941201558682

Ano: 2017Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Guaratinguetá - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)

Baseado na Lei 8.080, de 19/9/1990: Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições: EXCETO:

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