Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201558682Baseado na Lei 8.080, de 19/9/1990: Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu â...1457941201558682Ano: 2017Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Guaratinguetá - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)Baseado na Lei 8.080, de 19/9/1990: Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições: EXCETO:Acontrolar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde;Borganização e coordenação do sistema de informação de saúde;Cdefinição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde;Dadministração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;Eacompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200545148Direito SanitárioSobre as doenças de interesse para a saúde pública e vigilância epidemiológica, a opção ERRADA é:Questão 457941200566379Direito SanitárioConforme a NR 32 - Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200641750Direito SanitárioDe acordo com a Portaria Nº 154 de 24 de Janeiro de 2008, As ações de reabilitação devem ser multiprofissionais e transdisciplinares, provendo o desen...Questão 457941200904081Direito SanitárioComplete a Lacuna: A Portaria Nº 399, de _____________de 2006, divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operaciona...Questão 457941201224962Direito SanitárioConforme as Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão ,o Bloco de financiamento para a Gestão do Sistema Único de Saúde O financiamento...Questão 457941201336693Direito SanitárioReferente a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS. Art. 2º - As ações de que trata a Política Nacional de Regulação do SUS es...Questão 457941201565066Direito SanitárioSegundo a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações. Art. 23. É permitida a participação direta ou indireta, inclusive c...Questão 457941201719396Direito SanitárioDe acordo com a LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a...Questão 457941201846746Direito SanitárioSegundo o Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011 Parágrafo único. Art 32. Sobre as Comissões Intergestores, serão de competência exclusiva da CIT a p...Questão 457941201933805Direito SanitárioA Constituição Federal, as Constituições dos Estados-Membros e as Leis Orgânicas do Distrito Federal e os Municípios, compete ao Sistema Nacional de A...