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Assinale a alternativa correta sobre a execução fiscal.
Conforme disposto na Constituição Federal de 1998, o princípio tributário da anterioridade geral não se aplica ao seguinte tributo:
Repetição de indébito pode ser considerado como:
É correto afirmar sobre a contribuição de melhoria.
Assinale a alternativa correta considerando as disposições constantes na Resolução CGSN nº 140, de 2018, com as suas alterações posteriores, que trata...
Assinale a alternativa correta sobre a obrigação tributária.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.
A respeito dos conhecimentos sobre imunidade, não incidência e isenção de tributos, é correto afirmar:
De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, assinale a alternativa que indica instância(s) gestora(s) do Simples Nacional, cuja competência é regula...
De acordo com a Lei nº 223/1973, independentemente de prévio protesto, o contribuinte tem direito à restituição total ou parcial do tributo, seja qual...