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  4. Questão 457941201558877

A base de cálculo do ITBI – inter vivos é o valor venal dos bens im...

📅 2014🏢 FGV🎯 SEFAZ-MT📚 Legislação Municipal (Mato Grosso)
#Legislação Municipal de Cuiabá

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FGV no concurso para SEFAZ-MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Mato Grosso), especificamente sobre Legislação Municipal de Cuiabá.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201558877
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cuiabá
A base de cálculo do ITBI – inter vivos é o valor venal dos bens imóveis (ou dos direitos reais a eles relativos) constante do Cadastro Imobiliário do Município. Constatada aparente inconsistência do valor venal, ele pode ser reavaliado.

Dentre os elementos a seguir, assinale opção que indica o único que não é admitido pelo Código Tributário do Município de Cuiabá (CTM-Cuiabá – LC municipal nº 43/1997) como passível de ser considerado na reavaliação do valor venal.
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