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Quanto à defesa dos interesses e direitos dos consumidores, assinale a alternativa correta.
O direito básico que garante ao consumidor ter acesso à possibilidade da inversão do ônus da prova em ações judiciais de demandas consumeristas é conh...
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor – CDC, o fabricante responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados...
Omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade, é in...
O Supremo Tribunal Federal, em decisão recente, tratou da legitimidade da Defensoria Pública relacionada às ações coletivas, concluindo no seguinte se...
Assinale a alternativa que está em consonância com os ditames da Lei n.º 8.078/90, acerca da responsabilidade por danos ocasionados ao consumidor
Pedro compra um televisor novo em 1° de março de 2015. O fornecedor oferece garantia, mediante termo escrito, de 1 (um) ano. Em 15 de julho de 2016, e...
No que concerne à aplicação do princípio da boa-fé às relações de consumo, é correto afirmar que
Ana Laura adquiriu um liquidificador da marca “Bate tudo”, nas lojas “Vende Mais”. Ao chegar em casa verificou que o produto estava com o fio de energ...
Sob o prisma dos direitos básicos do consumidor, assinale a alternativa que traz uma hipótese de ofensa clara à liberdade de escolha.