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Analise e marque a alternativa CORRETA sobre os atos administrativos.
A faculdade de que dispõe a administração pública de aplicar sanções relativas a infrações funcionais de seus servidores é características do
Acerca da personalidade jurídica dos entes da Administração Direta, assinale a alternativa incorreta.
Os serviços públicos são atividades prestadas pelo Estado ou por seus delegados, sob normas e controles estatais para satisfazer necessidades sociais ...
Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos...
Acerca da Centralização e Descentralização da atividade administrativa, e Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa CORRETA.
A manutenção do equilíbrio financeiro de um contrato, bem como o reajuste de preços são previstos nas Leis 8666/93 e 14.133/2021.Avalie as informações...
A proibição de construir além de determinado número de pavimentos e a passagem de fios da rede elétrica em um sítio de propriedade particular, corresp...
Sobre os princípios do serviço público, assinale a alternativa INCORRETA.
Quando a Administração Pública restringe direitos individuais em benefício do interesse público, sua atuação revela o exercício do poder: