Em ação com pedido de anulação de cláusulas inseridas em contrato administrativo, julgada procedente em segunda instância, interpõe o Estado W recurso especial e recurso extraordinário. No juízo de admissibilidade de tais recursos a autoridade judiciária competente, no Tribunal de Justiça local, nega seguimento ao primeiro, sob o fundamento de que o acórdão recorrido alinha-se a entendimento firmado pelo STJ no julgamento de recurso especial repetitivo, e também ao segundo, por não considerar presente o prequestionamento da questão debatida. O Procurador do Estado, para obter o conhecimento dos dois recursos, deverá interpor
A
dois agravos internos.
B
agravo em recurso especial e agravo interno, respectivamente.
C
agravo interno e agravo em recurso extraordinário, respectivamente.
D
um único agravo interno, abordando as duas negativas de seguimento.
E
agravo em recurso especial e agravo em recurso extraordinário, respectivamente.

Question

Em ação com pedido de anulação de cláusulas inseridas em contrato administrativo, julgada procedente em segunda instância, interpõe o Estado W recurso especial e recurso extraordinário. No juízo de admissibilidade de tais recursos a autoridade judiciária competente, no Tribunal de Justiça local, nega seguimento ao primeiro, sob o fundamento de que o acórdão recorrido alinha-se a entendimento firmado pelo STJ no julgamento de recurso especial repetitivo, e também ao segundo, por não considerar presente o prequestionamento da questão debatida. O Procurador do Estado, para obter o conhecimento dos dois recursos, deverá interpor

A

dois agravos internos.

B

agravo em recurso especial e agravo interno, respectivamente.

C

agravo interno e agravo em recurso extraordinário, respectivamente.

D

um único agravo interno, abordando as duas negativas de seguimento.

E

agravo em recurso especial e agravo em recurso extraordinário, respectivamente.

FCC · Answer