No que tange à relação estado e sociedade civil no Brasil, no período de 1964 a 1978, são feitas as seguintes afirmações.
I. É um período em que foram amplamente respeitados os direitos e as garantias fundamentais do cidadão por parte dos poderes instituídos.
II. Foram observadas, ações de resistência por parte de alguns segmentos da sociedade brasileira ao poder ditatorial-militar instaurado, inclusive com luta armada.
III. No período citado, a exclusão de amplos setores da sociedade civil do processo decisório nacional ficou fortemente evidenciada.