Em relação à etapa do lançamento da receita orçame...

Q: Em relação à etapa do lançamento da receita orçamentária, assinale a alternativa correta.

A) Corresponde à etapa da entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou das instituições financeiras autorizadas pelo ente. | B) É o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível. | C) É a etapa que implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária. Isso deverá ser realizado em conformidade com as normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). | D) É a etapa de transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela Administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa. | E) Compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observada as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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Ano: 2025Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-RSDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receitas e Despesas Públicas

Em relação à etapa do lançamento da receita orçamentária, assinale a alternativa correta.

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