A Polícia Federal poderá conceder o porte de arma de fogo, na categoria caçador para subsistência alimentar familiar a p...

No que se refere aos crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal, constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de ...

Acerca da aplicação da Lei Penal, julgue os itens a seguir: I. A lei posterior mais benéfica ao agente é aplicável aos fatos anteriores, exceto se dec...

O Guarda Municipal Paulo, em razão de sua função, tomou conhecimento de um furto qualificado, solicitou dinheiro a um suspeito, com a promessa de não ...

Maria, pessoa em situação de rua, desempregada há seis anos, encontra-se há cinco dias sem se alimentar, somente bebendo água de córregos próximos ao ...

Conforme prevê o Código Penal, o crime de concussão constitui-se em:

A Lei Federal 14.532/2023 alterou a Lei Federal 7.716/89 para incluir o artigo 2º-A, tipificando a injúria contra pessoa por motivo de discriminação o...

Qual alternativa apresenta um exemplo da prática do crime de prevaricação:

O princípio da retroatividade da Lei Penal mais benéfica está melhor definido na alternativa:

Com relação aos crimes de abuso de autoridade, analise as seguintes afirmações: I. Militares estão sujeitos à Lei de Abuso de Autoridade. II. A conden...

A Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou cor foi alterada pela Lei Federal14.532/202...