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A Lei n° 11.340/06 distingue as várias formas de violência que podem ser empreendidas contra as mulheres. Assinale a alternativa que traz o conceito c...
Nos termos do Código de Processo Penal, sobre a acareação e o reconhecimento de pessoas, é correto afirmar:
De acordo com o art. 17 do CPP, a autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito,
O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existê...
Tício, estudante de direito, é réu em ação penal, tendo sido assistido por defensor público, ao longo de toda a instrução. Absolvido pelo Juízo de Pri...
Nos estritos termos do art. 395 do Código de Processo Penal, a denúncia ou queixa será rejeitada quando
A composição civil dos danos, da Lei n.º 9.099/95,
Dispõe o art. 5.º, inc. LVI, da Constituição Federal que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”. Trata-se do “Princípi...
Analise as proposições seguintes, a respeito da prisão em flagrante.I. Quem, logo após o cometimento de furto, é encontrado na posse do bem subtraído,...
A respeito do instituto da suspensão condicional do processo, é correto afirmar que: