Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201559406A lei, que configura as infrações à legislação sanitária federal e estabelece as respectivas sanções, é:1457941201559406Ano: 2012Banca: KLCOrganização: Prefeitura de Alto Piquiri - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias FederaisA lei, que configura as infrações à legislação sanitária federal e estabelece as respectivas sanções, é:ANº.8.142de 28 /12/1990;BNº. 11.105 de 24/03/2005;CNº. 6.437 de 24/08 /1977DNº. 8.080 de 19 /09 /1990;ENº.9.782 de26/01/1999.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200502262Direito SanitárioMunicipalizar as ações de vigilância sanitária significa adotar uma política especifica com a finalidade de operacionalizá-la recorrendo-se a novas ba...Questão 457941201467666Direito SanitárioOs produtos apreendidos pela autoridade sanitária poderão ter os seguintes destinos com exceção de um. Identifique-o:Questão 457941201770195Direito SanitárioEm processos de produção e comercialização de alimentos e outros produtos, por exemplo, desenvolvidos em locais insalubres, a falta de equipamentos de...