No que envolve a Lei nº 11.079/2004, que institui ...

Q: No que envolve a Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para a licitação e contratação de parceria público-privada, é correto afirmar que:

A) O edital, seja na concessão administrativa ou patrocinada, não poderá prever a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento. | B) A contratação de parceria público-privada sempre será precedida de licitação na modalidade concorrência. | C) A concessão administrativa não envolve apenas a delegação para terceiros da responsabilidade de prestar serviço público ou realizar obras públicas, ao contrário da concessão comum e da concessão patrocinada. | D) É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor de contrato seja inferior a vinte milhões de reais. | E) Admite-se a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

457941201559407

Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos

No que envolve a Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para a licitação e contratação de parceria público-privada, é correto afirmar que:

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