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Assinale a única afirmação correta:
Assinale a assertiva INCORRETA:
Após a leitura do enunciado a seguir, identifique a única afirmação correta: O princípio da progressividade é hoje aplicável a vários impostos previst...
Nos termos do art. 194 e seguintes, da Lei Nº 5.172/66, marque a opção INCORRETA:
Analise as sentenças abaixo e assinale a opção correta considerando as disposições expressas do Código Tributário Nacional acerca das hipóteses que su...
Leia com cuidado as afirmações a seguir, identifique abaixo a única afirmação correta: I. De acordo com o CTN, art.123, um contrato de locação não pod...
De acordo com o artigo 77º do CTN, taxa é um tributo “que tem como fato gerador o exercício regulador do poder de polícia, ou a utilização efetiva ou ...
Considerando as normas constitucionais e tributárias que normatizam a imunidade, a não incidência e isenção, assinale a alternativa correta.
Contribuinte submetido ao regime normal de apuração de ICMS adquire mercadoria com CST indicador de origem igual a 3, tendo o remetente apontado em FC...
Na iminência ou no caso de guerra externa é possível instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos na L...