///
Considerando as regras constitucionais sobre tributação de uma empresa pública, é correto afirmar que terá
Diante de pagamento indevido feito por contribuinte em tributo sujeito a lançamento por homologação, analise os itens a seguir:I. Terá direito à repet...
Conforme Código Tributário Nacional (CTN), que estabelece normas gerais de direito tributário,
A concessão de isenção de certo tributo para um determinado setor produtivo, que esteja passando por dificuldades de mercado, em detrimento de outros ...
Em razão de erro na determinação da alíquota do Imposto Sobre Serviços − ISS, um determinado contribuinte desse imposto acabou lançando por homologaçã...
Uma pessoa adquiriu, no ano de 2011, por meio de contrato de compra e venda, um imóvel localizado no município de São Paulo. Em razão de erro de cálcu...
O Código Tributário Nacional criou um conjunto extenso de regras atinentes à responsabilidade tributária. De acordo com as regras do CTN,
É matéria reservada à lei, salvo
O sistema tributário brasileiro é tido como um dos mais complexos do mundo, e o ICMS é recorrentemente apontado como um dos grandes responsáveis por e...
Acerca do regime dos princípios tributários, considere as assertivas abaixo:I. o princípio da capacidade contributiva autoriza a graduação dos imposto...