Sobre a Lei Estadual nº 6503/1972, do estado do Rio Grande do Sul, analise as
assertivas abaixo:
I. É proibido o comércio de inseticidas, raticidas e outros venenos, bem como de desinfetantes e
saneantes ou produtos similares, em estabelecimentos de venda ou consumo de alimentos, ainda
que o estabelecimento interessado possua local adequado, previamente vistoriado e aprovado
pela autoridade sanitária competente.
II. É vedado o uso de instalações, maquinarias, utensílios e equipamentos que, destinados a entrar
em contato com alimentos, nas diversas fases de fabrico, manipulação, produção, estocagem,
acondicionamento, depósito ou transporte, possam interferir nocivamente na elaboração do
produto, alterar o seu valor nutritivo ou suas características organolépticas.
III. Quando não existir rede pública de abastecimento de água ou coletores de esgoto, a Secretaria
da Saúde indicará as medidas adequadas a serem executadas.
Quais estão corretas?