De acordo com a LDB 9394/96 e suas atualizações, o Art. 4º
informa que o dever do Estado com educação escolar pública
será efetivado mediante a garantia de
I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17
(dezessete) anos de idade, organizada em: pré-escola, ensino
fundamental e ensino médio.
II. educação infantil gratuita, em tempo integral, para as crianças
de até 6 (seis) anos de idade.
III. atendimento educacional especializado gratuito aos
educandos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
transversal a todos os níveis, etapas e modalidades,
preferencialmente na rede regular de ensino.
IV. acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio
para todos os que não os concluíram na idade própria.
Está correto o que se afirma