Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é...

Q: Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financ

A) Apenas aos itens I e II | B) Apenas ao item I. | C) Aos itens I, II e III. | D) Apenas aos itens I e III. | E) Apenas aos itens II e III.

Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulga...

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Ágata no concurso para Prefeitura de Anajás - PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Infrações Penais Tributárias, Crimes Tributários, Gestão Tributária, Imunidades Tributárias Diversas, Infrações Tributárias, Imunidades Tributárias Constitucionais, Normas Gerais sobre Dívida Ativa.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 Instituto Ágata🎯 Prefeitura de Anajás - PA📚 Direito Tributário

#Infrações Penais Tributárias#Crimes Tributários#Gestão Tributária#Imunidades Tributárias Diversas#Infrações Tributárias#Imunidades Tributárias Constitucionais#Normas Gerais sobre Dívida Ativa

457941201559947

Ano: 2024Banca: Instituto ÁgataOrganização: Prefeitura de Anajás - PADisciplina: Direito TributárioTemas: Infrações Penais Tributárias | Crimes Tributários | Gestão Tributária | Imunidades Tributárias Diversas | Infrações Tributárias | Imunidades Tributárias Constitucionais | Normas Gerais sobre Dívida Ativa

Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. Nesse sentido, avalie os itens a seguir:

I. Inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública;

II. Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica;

III. Representações fiscais para fins penais.

De acordo com a Lei nº 5.172/1966, não é vedada a divulgação de informações relativas:

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Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulga...

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 Instituto Ágata🎯 Prefeitura de Anajás - PA📚 Direito Tributário

457941201559947

I. Inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública;

II. Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica;

III. Representações fiscais para fins penais.

De acordo com a Lei nº 5.172/1966, não é vedada a divulgação de informações relativas:

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