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Atente ao seguinte enunciado: “Quando a Administração Pública intervém na propriedade privada, proibindo ao proprietário plantar ou construir em seu i...
Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar previsto na Lei Federal nº 8.112/90, é correto afirmar que
Considerando as normas fundamentais de conduta ética das Autoridades da Administração Estadual previstas no Decreto 31.198/2013, assinale a opção que ...
Assinale a opção que arrola somente exemplos de pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta, instituídas pelo Poder Pú...
Quanto à temática do provimento e da vacância dos cargos públicos, assinale a afirmação correta.
Atente ao que se diz a seguir sobre atos administrativos: I. A administração pode revogar seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade. II...
De acordo com o Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual (Decreto 31.198/2013), são princípios que regem a conduta ética dos agente...
Atente ao que se diz sobre Administração Pública e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso. ( ) A investidura em cargo ou emprego ...
Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte enunciado: “_______________1 é ______________2 de que trata a Lei nº ...
É possível a prorrogação de contrato administrativo, nos casos de